Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA: phpstack-1364876-5026417.cloudwaysapps.com
1. OBJECTO, VALIDADE E ALTERAÇÕES
A Plataforma #playlifeemcasa é gerida pela empresa Playlife, titular do NIPC 509011390, com sede na zona industrial 2, 4560.323 Penafiel, doravante designada por “Playlife”.
As Condições Gerais de Utilização da Plataforma #playlifeemcasa regulam o acesso e a utilização dos seus conteúdos, pelo que qualquer Utilizador da Plataforma #playlifeemcasa aceita ficar sujeito às presentes Condições Gerais de Utilização. Caso não aceite as presentes Condições Gerais de Utilização, não deverá utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma #playlifeemcasa. A utilização da Plataforma #playlifeemcasa será considerada como uma aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização.
Aconselha-se, assim, o Utilizador a ler atentamente as presentes Condições Gerais antes de navegar na Plataforma #playlifeemcasa.
Os conteúdos da Plataforma #playlifeemcasa e as presentes Condições Gerais poderão ser alteradas, unilateralmente, caso em que o Utilizador será avisado através do email fornecido no momento da subscrição.
2. PROPRIEDADE E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU INDUSTRIAL
A Plataforma #playlifeemcasa é propriedade exclusiva da Playlife.
A utilização dos conteúdos integrantes da Plataforma #playlifeemcasa não constitui qualquer concessão de direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre os mesmos.
É proibido aos Utilizadores reproduzirem, distribuírem ou por qualquer outro meio explorarem a Plataforma #playlifeemcasa, ou partes dela, de uma forma que ultrapasse o acesso e utilização individual que a mesma permite nos seus sistemas informativos, não sendo permitido efetuar donwloads dos conteúdos disponibilizados.
O Utilizador será responsável por todos os danos que a utilização indevida da Plataforma #playlifeemcasa possa causar à Playlife ou a terceiros.
3. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma #playlifeemcasa em conformidade com a lei e com as presentes Condições Gerais de Utilização, abstendo-se de a utilizar com fins ou para efeitos ilícitos ou contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais de Utilização.
O Utilizador será o único e exclusivo responsável pelo acesso ou utilização da Plataforma #playlifeemcasa, não podendo assacar quaisquer responsabilidades à Playlife ou a terceiros decorrentes de eventuais violações de segurança que possam ocorrer devido à utilização da Plataforma #playlifeemcasa, não obstante terem sido adotadas todas as medidas de segurança e proteção razoavelmente exigíveis.
A Playlife não se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado por vírus, ataque informático ou qualquer outro material tecnologicamente prejudicial que possa infetar o seu equipamento, programas de computador, dados ou outro material devido ao uso da Plataforma #playlifeemcasa.
4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
Para utilizar as funcionalidades da Plataforma #playlifeemcasa deverá registar-se através do formulário de adesão disponível no site www.playlife.pt
a. Registo, conta e palavra-passe
Apenas é permitida a utilização da Plataforma #playlifeemcasa por utilizadores maiores de idade, sendo responsabilidade do Utilizador garantir que está em condições de se inscrever e utilizar os conteúdos disponibilizados.
No momento do registo, serão solicitados ao Utilizador os seus dados pessoais para efeitos de inscrição e gestão de acessos.
Será, ainda, solicitada ao Utilizador a inserção de uma palavra-passe para garantir a confidencialidade da informação disponível na Plataforma #playlifeemcasa. Após registo, o Utilizador receberá um email de confirmação para poder ativar a sua conta.
O Utilizador garante a veracidade e completude das informações que submete, sendo exclusivamente responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas e pelos eventuais danos que daí possam decorrer para a Playlife ou terceiros. Caso as informações submetidas se demonstrem falsas ou incompletas, a Playlife poderá impossibilitar o acesso do Utilizador à Plataforma #playlifeemcasa.
b. Política de Utilização
Apenas o Utilizador registado poderá aceder à sua conta, cabendo ao Utilizador garantir a segurança da sua palavra-passe.
O Utilizador compromete-se a realizar uma utilização adequada e lícita dos conteúdos disponibilizados na Plataforma #playlifeemcasa.
Não é permitida a utilização da Plataforma #playlifeemcasa para fins distintos daqueles a que esta se destina.
A utilização ilegal – independentemente da forma – da Plataforma #playlifeemcasa ou dos seus conteúdos fará o seu Utilizador incorrer em responsabilidade civil e eventualmente criminal.
O Utilizador está expressamente proibido de realizar qualquer ação que possa prejudicar, bloquear ou inutilizar as funcionalidades e conteúdos da Plataforma #playlifeemcasa ou que possa comprometer ou afetar a imagem e marca da Playlife ou de terceiros.
A Playlife reserva-se o direito de, sem qualquer aviso prévio, eliminar as contas dos Utilizadores que adotem comportamentos abusivos, ilegais, ou de qualquer outra forma contrários aos princípios pelos quais se rege a atividade da Playlife.
c. Funcionalidades
A Plataforma #playlifeemcasa fornece conteúdo digital, disponibilizando diversas funcionalidades cuja utilização está acessível aos Utilizadores registados.
A Plataforma #playlifeemcasa contém os seguintes conteúdos:
- Day_Training (proposta de treino do dia);
- Fitness Class “live” e “on demand” (cerca de 150 aulas de grupo de fitness ao vivo por mês);
- WOD CrossTraining + WOD in ZOOM;
- Dicas diárias de Nutrição;
- Show Cooking “Playlife na Cozinha”;
- Tasty & Healthy Food Project;
- Aluguer ou compra de equipamento de treino.
Para o esclarecimento de dúvidas relativas às funcionalidades da Plataforma #playlifeemcasa, o Utilizador deverá enviar um email para info@playlife.pt.
d. Pagamentos e Faturação
Todas as compras efetuadas para o acesso á plataforma #playlifeemcasa, aluguer ou aquisição de equipamento de treino serão pagos através dos seguintes meios de pagamento: Débito Direto, Cartão de crédito e Paypal.
Em nenhuma circunstância será reembolsado ao Utilizador qualquer valor pago através da Plataforma #playlifeemcasa para o acesso aos conteúdos disponibilizados, aluguer ou aquisição de equipamento de treino.
e. Modelo de contratação
A aquisição de conteúdos digitais através da Plataforma #playlifeemcasa constitui, para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, um contrato de fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material.
Após o pagamento efetuado, a Playlife envia ao Utilizador um e-mail de confirmação do pagamento e ativação do serviço. Com a ativação do serviço inicia-se, imediatamente, a execução do contrato.
Uma vez que se trata de um serviço cuja execução se inicia imediatamente após pagamento, não assiste ao Utilizador o direito de livre resolução.
Ao aceitar prosseguir nos termos referidos na página da aquisição de serviços e pagamento, o Utilizador consente expressamente na execução imediata do fornecimento e, em consequência, declara conhecer que não lhe assiste o direito de livre resolução do contrato celebrado.
f. Prática de exercício físico
Antes da prática de exercício físico, o Utilizador deve assegurar-se de que não é portador de qualquer doença, restrição ou limitação que constitua contraindicação àquele exercício, não tendo a Playlife qualquer responsabilidade pelos danos que lhe possa eventualmente causar ao a prática da atividade física. O Utilizador declara, ao prosseguir com a utilização da Plataforma #playlifeemcasa, ter perfeito conhecimento das suas limitações, restrições ou contraindicações para a prática de atividade física decorrentes do seu estado de saúde.
5. AUSÊNCIA DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Os conteúdos disponibilizados na Plataforma #playlifeemcasa não constituem qualquer garantia de obtenção de resultados.
A Playlife não assume qualquer responsabilidade decorrente de:
i) interrupção ou suspensão da disponibilização dos conteúdos na Plataforma #playlifeemcasa por motivos alheios ao seu controlo;
ii) acessos ilegítimos através da utilização de sistemas malignos e através de qualquer meio de comunicação;
iii) falhas de segurança ou navegação provocados por mau funcionamento do browser.
O Utilizador é o único responsável pela utilização da Plataforma #playlifeemcasa e pelo acesso aos conteúdos que adquire, não assumindo a Playlife qualquer responsabilidade perante o Utilizador decorrente de quaisquer danos resultantes da utilização da Plataforma #playlifeemcasa.
6. LIGAÇÕES
A Playlife não é responsável pelas eventuais ligações a sites ou páginas Web de terceiros existentes na Plataforma #playlifeemcasa.
Eventuais hiperligações existentes na Plataforma #playlifeemcasa não significam qualquer relação entre a Playlife e o proprietário dessas páginas, não assumindo a Playlife qualquer responsabilidade pelos seus conteúdos.
7. DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são tratados através da Plataforma #playlifeemcasa de acordo com a Política de Privacidade disponível no site www.playlife.pt
A Plataforma #playlifeemcasa utiliza cookies em conformidade com a Política de Cookies disponível na página inicial da mesma.
8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes Condições Gerais de Utilização regem-se pelo disposto na lei portuguesa, sendo competentes para resolver qualquer litígio emergente das mesmas os tribunais da comarca do Porto, Portugal.
Em caso de conflito de consumo de reduzido valor económico, nos termos previstos na lei, o consumidor pode recorrer por opção expressa às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito na Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga, com o sítio da internet: www.cniacc.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, sito no Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 3.º andar, sala 26, 8005-131 Faro, com o sítio da internet: www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, sito na Avenida Fernão Magalhães, n.º 240, 1.º, 3000-172 Coimbra, com o sítio da internet: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, sito na Rua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa, com o sítio da internet: www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, sito na Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto, com o sítio da internet: www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral, sito na Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019 Guimarães, com o sítio da internet: www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), sito na Rua D Afonso Henriques, n.º 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé), 4700-030 Braga, e na Avenida Rocha Paris, n.º 103 (Edifício Vila Rosa), 4900-394 Viana do Castelo, com o sítio da internet: www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira, sito na Rua Direita nº. 27, 1.º Andar, 9050-405 Funchal, com o sítio da internet www.madeira.gov.pt/cacc
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa, sito na Rua de Santa Marta nº. 43 E, 1º C – 1150-293 Lisboa, com o sítio da internet: http://arbitragem.autonoma.pt
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA: phpstack-1364876-5026417.cloudwaysapps.com
1. OBJECTO, VALIDADE E ALTERAÇÕES
A Plataforma #playlifeemcasa é gerida pela empresa Playlife, titular do NIPC 509011390, com sede na zona industrial 2, 4560.323 Penafiel, doravante designada por “Playlife”.
As Condições Gerais de Utilização da Plataforma #playlifeemcasa regulam o acesso e a utilização dos seus conteúdos, pelo que qualquer Utilizador da Plataforma #playlifeemcasa aceita ficar sujeito às presentes Condições Gerais de Utilização. Caso não aceite as presentes Condições Gerais de Utilização, não deverá utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma #playlifeemcasa. A utilização da Plataforma #playlifeemcasa será considerada como uma aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização.
Aconselha-se, assim, o Utilizador a ler atentamente as presentes Condições Gerais antes de navegar na Plataforma #playlifeemcasa.
Os conteúdos da Plataforma #playlifeemcasa e as presentes Condições Gerais poderão ser alteradas, unilateralmente, caso em que o Utilizador será avisado através do email fornecido no momento da subscrição.
2. PROPRIEDADE E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU INDUSTRIAL
A Plataforma #playlifeemcasa é propriedade exclusiva da Playlife.
A utilização dos conteúdos integrantes da Plataforma #playlifeemcasa não constitui qualquer concessão de direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre os mesmos.
É proibido aos Utilizadores reproduzirem, distribuírem ou por qualquer outro meio explorarem a Plataforma #playlifeemcasa, ou partes dela, de uma forma que ultrapasse o acesso e utilização individual que a mesma permite nos seus sistemas informativos, não sendo permitido efetuar donwloads dos conteúdos disponibilizados.
O Utilizador será responsável por todos os danos que a utilização indevida da Plataforma #playlifeemcasa possa causar à Playlife ou a terceiros.
3. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma #playlifeemcasa em conformidade com a lei e com as presentes Condições Gerais de Utilização, abstendo-se de a utilizar com fins ou para efeitos ilícitos ou contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais de Utilização.
O Utilizador será o único e exclusivo responsável pelo acesso ou utilização da Plataforma #playlifeemcasa, não podendo assacar quaisquer responsabilidades à Playlife ou a terceiros decorrentes de eventuais violações de segurança que possam ocorrer devido à utilização da Plataforma #playlifeemcasa, não obstante terem sido adotadas todas as medidas de segurança e proteção razoavelmente exigíveis.
A Playlife não se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado por vírus, ataque informático ou qualquer outro material tecnologicamente prejudicial que possa infetar o seu equipamento, programas de computador, dados ou outro material devido ao uso da Plataforma #playlifeemcasa.
4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
Para utilizar as funcionalidades da Plataforma #playlifeemcasa deverá registar-se através do formulário de adesão disponível no site www.playlife.pt
a. Registo, conta e palavra-passe
Apenas é permitida a utilização da Plataforma #playlifeemcasa por utilizadores maiores de idade, sendo responsabilidade do Utilizador garantir que está em condições de se inscrever e utilizar os conteúdos disponibilizados.
No momento do registo, serão solicitados ao Utilizador os seus dados pessoais para efeitos de inscrição e gestão de acessos.
Será, ainda, solicitada ao Utilizador a inserção de uma palavra-passe para garantir a confidencialidade da informação disponível na Plataforma #playlifeemcasa. Após registo, o Utilizador receberá um email de confirmação para poder ativar a sua conta.
O Utilizador garante a veracidade e completude das informações que submete, sendo exclusivamente responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas e pelos eventuais danos que daí possam decorrer para a Playlife ou terceiros. Caso as informações submetidas se demonstrem falsas ou incompletas, a Playlife poderá impossibilitar o acesso do Utilizador à Plataforma #playlifeemcasa.
b. Política de Utilização
Apenas o Utilizador registado poderá aceder à sua conta, cabendo ao Utilizador garantir a segurança da sua palavra-passe.
O Utilizador compromete-se a realizar uma utilização adequada e lícita dos conteúdos disponibilizados na Plataforma #playlifeemcasa.
Não é permitida a utilização da Plataforma #playlifeemcasa para fins distintos daqueles a que esta se destina.
A utilização ilegal – independentemente da forma – da Plataforma #playlifeemcasa ou dos seus conteúdos fará o seu Utilizador incorrer em responsabilidade civil e eventualmente criminal.
O Utilizador está expressamente proibido de realizar qualquer ação que possa prejudicar, bloquear ou inutilizar as funcionalidades e conteúdos da Plataforma #playlifeemcasa ou que possa comprometer ou afetar a imagem e marca da Playlife ou de terceiros.
A Playlife reserva-se o direito de, sem qualquer aviso prévio, eliminar as contas dos Utilizadores que adotem comportamentos abusivos, ilegais, ou de qualquer outra forma contrários aos princípios pelos quais se rege a atividade da Playlife.
c. Funcionalidades
A Plataforma #playlifeemcasa fornece conteúdo digital, disponibilizando diversas funcionalidades cuja utilização está acessível aos Utilizadores registados.
A Plataforma #playlifeemcasa contém os seguintes conteúdos:
- Day_Training (proposta de treino do dia);
- Fitness Class “live” e “on demand” (cerca de 150 aulas de grupo de fitness ao vivo por mês);
- WOD CrossTraining + WOD in ZOOM;
- Dicas diárias de Nutrição;
- Show Cooking “Playlife na Cozinha”;
- Tasty & Healthy Food Project;
- Aluguer ou compra de equipamento de treino.
Para o esclarecimento de dúvidas relativas às funcionalidades da Plataforma #playlifeemcasa, o Utilizador deverá enviar um email para info@playlife.pt.
d. Pagamentos e Faturação
Todas as compras efetuadas para o acesso á plataforma #playlifeemcasa, aluguer ou aquisição de equipamento de treino serão pagos através dos seguintes meios de pagamento: Débito Direto, Cartão de crédito e Paypal.
Em nenhuma circunstância será reembolsado ao Utilizador qualquer valor pago através da Plataforma #playlifeemcasa para o acesso aos conteúdos disponibilizados, aluguer ou aquisição de equipamento de treino.
e. Modelo de contratação
A aquisição de conteúdos digitais através da Plataforma #playlifeemcasa constitui, para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, um contrato de fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material.
Após o pagamento efetuado, a Playlife envia ao Utilizador um e-mail de confirmação do pagamento e ativação do serviço. Com a ativação do serviço inicia-se, imediatamente, a execução do contrato.
Uma vez que se trata de um serviço cuja execução se inicia imediatamente após pagamento, não assiste ao Utilizador o direito de livre resolução.
Ao aceitar prosseguir nos termos referidos na página da aquisição de serviços e pagamento, o Utilizador consente expressamente na execução imediata do fornecimento e, em consequência, declara conhecer que não lhe assiste o direito de livre resolução do contrato celebrado.
f. Prática de exercício físico
Antes da prática de exercício físico, o Utilizador deve assegurar-se de que não é portador de qualquer doença, restrição ou limitação que constitua contraindicação àquele exercício, não tendo a Playlife qualquer responsabilidade pelos danos que lhe possa eventualmente causar ao a prática da atividade física. O Utilizador declara, ao prosseguir com a utilização da Plataforma #playlifeemcasa, ter perfeito conhecimento das suas limitações, restrições ou contraindicações para a prática de atividade física decorrentes do seu estado de saúde.
5. AUSÊNCIA DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Os conteúdos disponibilizados na Plataforma #playlifeemcasa não constituem qualquer garantia de obtenção de resultados.
A Playlife não assume qualquer responsabilidade decorrente de:
i) interrupção ou suspensão da disponibilização dos conteúdos na Plataforma #playlifeemcasa por motivos alheios ao seu controlo;
ii) acessos ilegítimos através da utilização de sistemas malignos e através de qualquer meio de comunicação;
iii) falhas de segurança ou navegação provocados por mau funcionamento do browser.
O Utilizador é o único responsável pela utilização da Plataforma #playlifeemcasa e pelo acesso aos conteúdos que adquire, não assumindo a Playlife qualquer responsabilidade perante o Utilizador decorrente de quaisquer danos resultantes da utilização da Plataforma #playlifeemcasa.
6. LIGAÇÕES
A Playlife não é responsável pelas eventuais ligações a sites ou páginas Web de terceiros existentes na Plataforma #playlifeemcasa.
Eventuais hiperligações existentes na Plataforma #playlifeemcasa não significam qualquer relação entre a Playlife e o proprietário dessas páginas, não assumindo a Playlife qualquer responsabilidade pelos seus conteúdos.
7. DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são tratados através da Plataforma #playlifeemcasa de acordo com a Política de Privacidade disponível no site www.playlife.pt
A Plataforma #playlifeemcasa utiliza cookies em conformidade com a Política de Cookies disponível na página inicial da mesma.
8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes Condições Gerais de Utilização regem-se pelo disposto na lei portuguesa, sendo competentes para resolver qualquer litígio emergente das mesmas os tribunais da comarca do Porto, Portugal.
Em caso de conflito de consumo de reduzido valor económico, nos termos previstos na lei, o consumidor pode recorrer por opção expressa às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito na Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga, com o sítio da internet: www.cniacc.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, sito no Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 3.º andar, sala 26, 8005-131 Faro, com o sítio da internet: www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, sito na Avenida Fernão Magalhães, n.º 240, 1.º, 3000-172 Coimbra, com o sítio da internet: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, sito na Rua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa, com o sítio da internet: www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, sito na Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto, com o sítio da internet: www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral, sito na Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019 Guimarães, com o sítio da internet: www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), sito na Rua D Afonso Henriques, n.º 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé), 4700-030 Braga, e na Avenida Rocha Paris, n.º 103 (Edifício Vila Rosa), 4900-394 Viana do Castelo, com o sítio da internet: www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira, sito na Rua Direita nº. 27, 1.º Andar, 9050-405 Funchal, com o sítio da internet www.madeira.gov.pt/cacc
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa, sito na Rua de Santa Marta nº. 43 E, 1º C – 1150-293 Lisboa, com o sítio da internet: http://arbitragem.autonoma.pt